Por que entidades criticam demissão do chefe de combate a trabalho escravo

O governo federal exonerou na terça-feira (10) o chefe da Detrae (Divisão de Fiscalização do trabalho Escravo), André Esposito Roston, responsável por avaliar denúncias de trabalho escravo no Brasil e elaborar a “lista suja” das empresas envolvidas com trabalho escravo.

Assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB), a demissão foi publicada no Diário Oficial da União.

Em nota enviada ao jornal carioca O Globo, o ministério afirmou que tem o combate ao trabalho escravo e infantil como prioridade, que funções de chefia são transitórias, “e o combate ao trabalho escravo não depende de uma pessoa”. “Muitas vezes, substituições de chefias ocorrem para aprimorar aquilo que vem se realizando.”

Entidades que atuam no combate à escravidão e informações divulgadas na imprensa apontam, no entanto, que a exoneração está ligada a duas questões que teriam desagradado aos superiores de Roston:

1) Críticas feitas pelo ex-diretor em agosto ao corte de recursos para o combate ao trabalho escravo sob o governo Temer, o que teria levado à queda do número de fiscalizações

2) Insatisfação com a versão mais recente da “lista suja do trabalho escravo”. Encaminhada por Roston para assinatura do presidente Michel Temer antes de ser divulgada, ela teria desagradado a base aliada que se prepara para votar no Congresso a segunda denúncia contra o presidente. Isso deve ocorrer até o fim de outubro

Caso essas informações estejam corretas, a demissão é mais uma concessão do governo Temer à Bancada Ruralista, que tem se mostrado uma aliada essencial. Em entrevista ao jornal O Globo, o procurador do trabalho Tiago Cavalcanti afirmou que “existe uma incompatibilidade entre pessoas engajadas, comprometidas de fato com o combate ao trabalho escravo, e a atual gestão, que não tem qualquer vontade política de enfrentar o problema”. Em nota conjunta, divulgada na terça-feira (10), Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Comissão Pastoral da Terra, Instituto Ethos, entre outras entidades, afirmam que o afastamento de Roston “revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual governo com o enfrentamento” da escravidão.

Após cortes iniciados em março, o orçamento do Ministério do Trabalho de 2017 caiu de R$ 902 milhões para R$ 444 milhões. A Divisão de Fiscalização do trabalho Escravo, que era chefiada por Roston, faz parte da Secretaria de Inspeção do Ministério, que também se encarrega de outras atividades, como o combate ao trabalho infantil. No contexto de contingenciamento, a verba para a Secretaria de Inspeção caiu de maneira particularmente drástica: de R$ 33,2 milhões para R$ 10 milhões.

Em julho, o procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury informou o ministro Ronaldo Nogueira que o corte vinha levando equipes de inspeção do trabalho escravo a negar pedidos de fiscalização em pelo menos dois estados, São Paulo e Rio Grande do Norte.

O ministro prometeu averiguar o problema na época. Segundo um levantamento da ONG Contas Abertas, dedicada a averiguar execuções orçamentárias governamentais, foram gastos R$ 3,9 milhões em ações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo entre janeiro e setembro de 2017, um nível bastante inferior aos R$ 5,4 milhões do mesmo período de 2016.

Roston criticou esse contingenciamento em uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em agosto de 2017. Representando o Ministério do Trabalho, ele afirmou que a maior parte da verba disponível estava comprometida com gastos correntes, como manutenção de bancos de dados.

Naquela época, restavam apenas R$ 6.630 para realizar novas ações de fiscalização contra a escravidão, disse o então chefe do Detrae. “Uma ação do grupo móvel não sai por menos de entre R$ 60 mil e R$ 70 mil”, afirmou. Em agosto, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação contra a União para garantir verba para ações de combate ao trabalho escravo.

Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira negou que as críticas de Roston ao contingenciamento tenham relação com sua demissão. “Nada a ver.” Segundo informações da Agência Brasil a partir de dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, uma ferramenta on-line criada em parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o número de fiscalizações diminuiu drasticamente em 2017.

O outro ponto de desgaste de Roston diz respeito à “lista suja do trabalho escravo”.

Ela foi criada em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e se tornou uma referência internacional em políticas públicas contra a escravidão por expor publicamente empresas flagradas explorando trabalhadores em situação análoga à escravidão e suspender seu acesso a verbas de bancos públicos, o que pressiona que se retratem ou tomem precauções contra o trabalho escravo.

A divulgação do documento, contudo, foi suspensa em dezembro de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, por ordem do Supremo Tribunal Federal em resposta a uma ação da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), que representa construtoras e incorporadoras.

Em maio de 2016, o governo federal, em seus últimos momentos sob comando de Dilma, realizou modificações no modelo da lista com o fim de evitar expor empresas injustamente. No mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal liberou a divulgação da lista.

Constatando que o governo Temer não a divulgava mesmo assim, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma disputa judicial no final de 2016 para obrigá-lo a fazê-lo, o que só ocorreu efetivamente em março de 2017.

A lista é atualizada periodicamente pelo Detrae, que enviou a versão mais recente na sexta-feira (6), quatro dias antes de Roston ser exonerado.

Para que seja divulgada, ela precisa da assinatura do presidente. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a versão teria desagradado a integrantes da base do governo no Congresso, que está prestes a votar a denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de formar organização criminosa. O afastamento de Roston seria uma forma de agradar a esses aliados.

Caso essa informação esteja correta, o afastamento é mais uma das sucessivas vitórias da Bancada Ruralista, a maior do Congresso, durante o governo Temer.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/10/12/Por-que-entidades-criticam-demiss%C3%A3o-do-chefe-de-combate-a-trabalho-escravo