PUBLICAÇÕES
Trabalho Escravo Doméstico
O que escondem as Casas Grandes do Brasil no Século XXI?
A pesquisa responde a uma omissão histórica e revela dados até então pouco explorados ou compreendidos. Começando pelo ano de 2017, o estudo navega pelas razões que invisibilizam essa forma de escravidão, traçando perfis das vítimas e dos exploradores, e desenhando quadro circunstanciado das dinâmicas de poder e abuso.
Composto por rigorosa metodologia, conforme detalhado no sumário, este trabalho analisa desde os relatórios de fiscalização produzidos por auditores-fiscais do trabalho até os meandros das ações penais, revisitando as terminologias e contextos que precedem os julgamentos. O diagnóstico abre com a análise do fluxo das operações das instituições e avança no entendimento de quem são as pessoas envolvidas, tanto as vítimas quanto os algozes – notadamente mulheres -, atravessando questões de gênero, raça e classe que são enredadas neste fenômeno de nosso tempo.
Trabalho Escravo
Entre o Território e a Exploração: trabalho escravo e povos indígenas no território da Amazônia Legal
O livro "Entre o Território e a Exploração", de Júlia de Oliveira Alves e Lívia Mendes Moreira Miraglia, investiga o trabalho escravo entre povos indígenas na Amazônia Legal no período de 2019 a 2024. A obra revela que essa exploração ocorre principalmente em atividades rurais e extrativistas, como a pecuária e a extração de madeira, sendo caracterizada majoritariamente por condições degradantes de alojamento e saneamento. O estudo destaca, sobretudo, a invisibilidade institucional, apontando que a identidade étnica das vítimas é frequentemente omitida nos registros oficiais, o que dificulta a criação de políticas públicas eficazes para proteger essas populações
Cartilha de Atuação Jurídica em Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo
Esta cartilha de atuação jurídica é um guia prático e formativo essencial para estudantes e advogados, focando na erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil através de uma abordagem que une técnica jurídica e compromisso social. O documento detalha que, conforme o Artigo 149 do Código Penal, o crime se caracteriza por trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção, destacando que mais de 65 mil pessoas já foram resgatadas no país, principalmente em setores como a pecuária e o cultivo de cana-de-açúcar. Além de oferecer roteiros de entrevista e modelos de petição inicial, a obra orienta sobre o atendimento empático às vítimas para evitar a revitimização e explora estratégias avançadas de prova e teses de responsabilidade em cadeias produtivas, como a teoria da cegueira deliberada. O guia também enfatiza a importância da indenização por danos morais individuais e coletivos, defendendo que a atuação da advocacia deve servir como um instrumento de transformação para garantir a dignidade humana e pressionar por mudanças estruturais na sociedade
A Engrenagem da Invizibilidade: Um retrato do Trabalho Escravio no Amazonas
A pesquisa tem como intuito central produzir um diagnóstico empírico detalhado sobre a realidade da escravidão contemporânea no estado durante o período de 2004 a 2025. Este estudo busca fornecer o suporte técnico e científico necessário para a criação e a implementação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UEA, permitindo que esta instituição atue de forma estratégica e efetiva no enfrentamento a essas violações. Por meio da análise de dados de fiscalizações e do sistema de justiça, o trabalho objetiva mapear os perfis de exploração e os mecanismos estruturais que ocultam a precariedade laboral na região, servindo como base fundamental para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, responsabilização e reparação das vítimas. Em última análise, a pesquisa visa romper o ciclo histórico de invisibilidade da exploração na Amazônia e promover a garantia de direitos humanos fundamentais no território
O Trabalho Análogo ao Escravo Na Construção Civil: Uma Análise das Ações Civis Públicas e Ações Trabalhistas Individuais Ajuizadas Entre 2017 e 2024
Elaborada pela CTETP/UFMG, esta pesquisa aplicada analisa os processos trabalhistas relacionados ao trabalho análogo ao escravo no setor da construção civil brasileira ajuizados entre 2017 e 2024. A partir da sistematização de ações civis públicas e ações trabalhistas individuais, o estudo identifica padrões, recorrências e desafios estruturais ainda presentes nesse segmento, examinando aspectos como o perfil dos trabalhadores afetados, as modalidades de exploração encontradas, as principais violações, a natureza das obras e os desdobramentos processuais.
A pesquisa reafirma o compromisso da CTETP/UFMG com a produção de conhecimento científico voltado à promoção dos direitos humanos, ao fortalecimento de políticas de compliance e à prevenção de violações trabalhistas, incentivando o diálogo entre academia, setor produtivo, Estado e sociedade civil.
Cartilha Sobre Direitos Humanos e Empresas: Responsabilidade empresarial nos casos de trabalho análogo ao de escravo e trabalho infantil
A cartilha foca na responsabilidade empresarial no combate ao trabalho escravo e infantil, detalhando as modalidades do crime conforme o Código Penal: condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado. O guia destaca o "tripé da degradância" e alerta para a proibição do trabalho infantil, especialmente suas piores formas catalogadas na Lista TIP, ressaltando marcadores de raça e gênero. Um ponto central é que a responsabilidade das empresas deve se estender por toda a sua cadeia produtiva, fundamentada nos princípios da ONU de proteger, respeitar e reparar, tornando juridicamente inaceitável a alegação de impossibilidade de fiscalizar fornecedores. A obra também aborda a vulnerabilidade acentuada de imigrantes e trabalhadores domésticos, incentivando a implementação de canais de denúncia eficazes e o reporte a órgãos como o Ministério Público do Trabalho e o Disque 100 para garantir a dignidade humana no ambiente corporativo
Trabalho escravo e Tráfico de pessoas no Oeste do Pará: Diagnósticos e Estratégias de Justiça para Povos Indígenas
O presente relatório é fruto de um esforço coletivo voltado à promoção dos direitos humanos e ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão no estado do Pará. Elaborado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, no âmbito do projeto “Delivering legal assistance to reduce modern slavery in Belém do Pará”, do Foreign, Commonwealth and Development Office do Governo do Reino Unido, no bojo do Human Rights Magna Carta/John Bunyan Fund Programming, este trabalho só se tornou possível graças ao diálogo constante e à colaboração de instituições, lideranças e comunidades locais.
Mais do que apresentar os resultados da pesquisa e das visitas técnicas, este relatório busca contribuir para a construção de respostas conjuntas e articuladas com a atuação de universidades e organizações que já desempenham papel central na região, em especial a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e Universidade Federal do Pará (UFPA). Ao somar-se a essas iniciativas, o projeto pretende ser complementar, ampliando diagnósticos e fortalecendo redes de proteção e de acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Protocolo de atuação da advocacia no atendimento de vítimas do trabalho escravo
O Protocolo de Atendimento de Vítimas do Trabalho Escravo é produto de umaparceria entre a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF) e a AmericanBar Association Rule of Law Initiative (ABA-ROLI) e a Ordem dos Advogados do BrasilSeção Pará (OAB/PA), executado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoasda Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP-UFMG) e viabilizado por meio doPrograma Trabalho Justo com financiamento do Escritório para Monitoramento eCombate ao Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado do governo dos EstadosUnidos.
O objetivo é construir um modelo de atuação para a advocacia a fim de consolidar odireito constitucional de acesso à justiça, garantindo às vítimas de escravidãocontemporânea assistência jurídica ampla e de qualidade. Por meio do projeto“Trabalho Justo”, a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e seussócios buscam melhorar os mecanismos institucionais para reduzir a incidência detrabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária, concentrando-se ematividades de prevenção, proteção e prossecução em 7 municípios importantes nosudeste do estado do Pará, na Amazônia brasileira.
Dos Autos de Infração à Ação Civil Pública: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais
Seguindo a metodologia já executada com êxito, o livro "DOS AUTOS DE INFRAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais", reúne as análises dos relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego elaborados no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022, buscando averiguar a evolução da concepção do trabalho análogo ao de escravo e as peculiaridades dessa prática no estado de Minas Gerais.
A pesquisa inova ao investigar o perfil dos trabalhadores resgatados, sob o viés de raça, gênero e idade. Com o intuito de oferecer análise mais detalhada da atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, o estudo detalha os termos de ajustamento de conduta, a tramitação das ações civis públicas e a fixação de danos morais individuais e coletivos voltada à reparação e à repressão do ilícito. A partir do cenário encontrado em Minas Gerais, o retrato contido no presente livro contribui para o necessário e constante aprimoramento das práticas de combate do trabalho escravo contemporâneo.
Raio - x das ações judiciais de trabalho escravo
A Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abriu seleção pública de projetos de pesquisa para fortalecer a produção de dados e pesquisas aplicadas em Direitos Humanos, um dos eixos do projeto de cooperação técnica internacional BRA/16/020. A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da UFMG, juntamente com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), vinculado à mesma universidade, foi escolhida, mediante seleção pública, para desenvolver projeto cujo objetivo foi mapear as sentenças penais e trabalhistas relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Lançado o desafio, equipe composta por integrantes das duas instituições – CTETP e CRISP – analisaram 1464 processos criminais e 432 ações civis públicas para tentar fornecer o panorama do enfrentamento do trabalho escravo no país, na visão do Judiciário. O produto final consiste na coleta de dados de processos cíveis e criminais, cujo objeto é o trabalho análogo ao escravo, que tramitaram em todos os estados da federação, que congregam 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalho Escravo - Entre os achados da fiscalização e as respostas judiciais
Em 2016, quase 900 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, como resultado de 115 ações fis-cais, realizadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho.] Minas Gerais foi o estado recordista, onde as equipes de fiscalização identificaram 328 trabalhadores em situação semelhante à de escravos. Com sua grande dimensão territorial, dividida em 853 municípios, verifica-se que a prática do trabalho escravo espalha-se por todas as regiões de Minas. O fenômeno não é re-cente, pois, desde 2004, logo após as alterações trazidas pela Lei n. 10.803/03, que modificou a redação do art. 149 do Código Penal, mais de 3.400 trabalhadores foram resgatados no estado.
O problema também não é local. Segundo dados divulgados pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano, 40 milhões de vítimas sofrem das novas formas de escravidão.? Em 2016, foram identificadas 66.520 vítimas de tráfico de pessoas em todo o mundo, de acordo com dados coletados em casos criminais e surgidos em investigações policiais, extraídos do mais recente relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Além disso, 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, e 1,2 milhão de crianças são traficadas todos os anos, conforme números apresentados pela UNICEF
Quanto vale a dignidade? Estudos contemporâneos sobre trabalho escravo
O presente livro é fruto do III Congresso Nacional sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo realizado no dia 21 de novembro de 2019 na Faculdade de Direito da UFMG. O evento marcou a terceira edição do Congresso realizado anualmente pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP), projeto de extensão da FDUFMG, calcado no tripé universitário da pesquisa, ensino e extensão, existente desde 2015. O Congresso, como em suas edições anteriores, recebeu artigos de alunos e professores de toda parte do Brasil que pesquisam, atuam e se debruçam sobre o tema. Foram mais de 30 resumos enviados, sendo que 31 resumos foram selecionados para apresentação. Dividiram-se os pesquisadores em quatro Grupos de Trabalho, agrega- dos por critérios de afinidade.
Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador aposentado José Eduardo Chaves, pelas alunas e aluno da pós-graduação da UFMG, Maria Clara Persilva, Ana Clara Brasileiro, Marcela Rage, Marianna Lopes, Wanessa Rodarte e Rodrigo Gondim e pelos professores Jeibson Justiniano, Taís Braga, Dorinethe Bentes e Denison Aguiar da UEA em uma profícua tarde primaveril de debates e discussões enriquecedoras nas salas da Vetusta Casa de Afonso Pena.
A todos eles nosso especial e afetuoso agradecimento pelas contribuições engrandecedoras.
Posteriormente, os resumos foram desenvolvidos e deram origem aos artigos que hoje compõem essa obra.
Tráfico de Pessoas
O tráfico de pessoas é fenômeno criminal que ocorre em âmbito doméstico e internacional, aquele com mais frequência do que este, muito embora o segundo ganhe mais notoriedade do que o primeiro. Essa característica dúplice levou à elaboração deste estudo. Explica-se. Conhecer a normatização existente, em Estados da América Latina, sobre o tráfico de pessoas fornece variadas dimensões de como o tema tem sido regulamentado no nível interno. Por outro lado, cada um dos países soberanos pode ser origem e destino de vítimas de tráfico, uns destacando-se mais do que outros. São duas dimensões que se conectam seja pela identidade da legislação interna criada para coibir o crime, seja pela necessidade de se unir esforços para prevenir e reprimir as infrações praticadas dentro e fora do território nacional.
Desde 1927, a Liga das Nações destacava que “o principal remédio para prevenir o tráfico é aumentar a consciência, a cooperação internacional, a criminalização da infração e a contribuição da sociedade civil. Além disso, a opinião pública tem sido vista como fator importante por trás do sucesso na luta contra o tráfico” (League of Nations. Report of the special body of experts. Traffic in women and children. Part. I. Geneva, 1927, p. 167).
Parece que nada mudou dada a atualidade das conclusões firmadas na década de 1920. Mas se nota que muitos avanços advieram, como se perceberá pela leitura que ora se apresenta.
Tráfico Internacional de Pessoas - Crime em movimento, justiça em espera
Este Relatório da Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos, elaborado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), faz parte do projeto Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça, promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). Esse projeto é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), a Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3a Região (Emag) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
O presente relatório apresenta um diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão do tráfico internacional de pessoas. O diagnóstico abrange todo o território nacional, identificando o caminho percorrido pela notícia-
crime dentro do sistema de justiça a fim tanto de analisar as respostas oferecidas pelos órgãos judiciais como de verificar os tempos dos processos e eventuais problemas sistêmicos no fluxo e no desfecho das ações judiciais.
Dissertações
Trabalho escravo em cadeias de produção - De quem é a responsabilidade?
Considerando os marcos normativos internacionais em direitos humanos e empresas, decorrentes da preocupação com a promoção do trabalho decente, as empresas transnacionais vêm adotando políticas corporativas de sustentabilidade no combate ao trabalho escravo em toda a sua cadeia produtiva. Nas palavras de Elizabeth Rico, a internacionalização da economia e a consequente abertura para um mercado global implementaram, de forma rigorosa, o novo modo de ser das relações econômicas, não estando o capital empresarial mais vinculado a um Estado-nação enquanto lócus de aplicação.
A partir deste cenário, a problemática que se coloca é se as normativas nacionais e internacionais têm sido capazes de influenciar no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, observando quais seriam os principais desafios nesse processo. Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo geral compreender quais os impactos das normativas internacionais para as políticas internas, as normativas nacionais e a responsabilização da cadeia produtiva para combater o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
Da fiscalização ao julgado: Por uma interpretação adequada da jornada exaustiva
A pesquisa "Da fiscalização ao julgado: por uma interpretação adequada da jornada exaustiva", escrita por André Rezende Soares Lino (UFMG), investiga por que a jornada exaustiva, uma das formas de trabalho escravo contemporâneo, enfrenta tanta resistência para ser reconhecida e punida pelas instituições brasileiras. Analisando o cenário de Minas Gerais, o estudo demonstra que existe um abismo entre o que os auditores fiscais flagram e como o Judiciário e o Ministério Público interpretam essas violações, muitas vezes tratando o esforço desumano apenas como uma infração trabalhista comum e não como o crime previsto no Artigo 149 do Código Penal.
O autor explora a exaustão sob duas dimensões: a quantitativa, ligada ao excesso de horas e falta de descanso, e a qualitativa, referente ao ritmo intenso e às pressões por produtividade que ignoram os limites biológicos do ser humano. Um dos conceitos-chave da obra é o "dano existencial", que ocorre quando o trabalho consome de tal forma o tempo da pessoa que ela é privada de seu projeto de vida, de seu sono e do convívio familiar e social.
Por fim, a pesquisa faz uma crítica contundente ao modelo neoliberal, que promove a "sociedade do desempenho" e acaba por naturalizar o cansaço extremo. Segundo o autor, essa mentalidade dificulta que os próprios operadores do Direito percebam a gravidade da exploração, permitindo que a "coisificação" do trabalhador continue a ocorrer em prol da maximização dos lucros
Artigos acadêmicos
Clique no título para acessar
Autores: Moisés Pereira da Silva, Emerson Victor Hugo Costa de Sá e André Rezende Soares Lino
Autores: Giovana Paula Ramos Silveira Leite, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes e André Rezende Soares Lino
Autores: André Rezende Soares Lino
Autores: André Rezende Soares Lino e Vitor Pimenta Velloso Botelho
Autores: André Rezende Soares Lino e Jonas Ferraz Rodrigues
Os limites da liberdade na sociedade capitalista e o trabalho escravo contemporâneo
Autores: Lorena Góes Pimenta de Pádua Andrade, Luiza Camilo de Souza e Maria Carolina Fernandes Oliveira.
Human Rights and the Worst Forms of Child Labor in Brazil
Autores: Henrique Napoleão Alves, Lívia Mendes Moreira Miraglia, Eliana dos Santos Alves Nogueira, Jonas Ferraz Rodrigues, Shevah Ahavat Esberard, Larissa Diniz Domingos, Maria Paula de Macêdo Costa Rabello, Rayane Júlia Damasceno e Lorena Góes Pimenta de Pádua Andrade
A face oculta da lista suja do trabalho escravo
Autores: Maurício Krepsky Fagundes e Lívia Mendes Moreira Miraglia
O gosto amargo do açaí: A necessidade de responsabilização da cadeia produtiva
Autores: Lívia Mendes Moreira Miraglia, Maria Odete Freire de Araújo e Emerson Victor Hugo Costa de Sá
Um defeito de cor: as reminiscências do passado colonial no trabalho escravo doméstico contemporâneo
Autores:Lívia Mendes Moreira Miraglia, Liane Durão de Carvalho e Humberto Monteiro Camasmie
Os resignados: Do mito da outorga à conformidade perante o trabalho escravo contemporâneo
Autora: Roberta Puccini Gontijo
Slave Labor and Human Trafficking Clinic at UFMG in the emergence of legal clinics in Brazil
Autores: Carlos Henrique Borlido Haddad e Lívia Mendes Moreira Miraglia
O Trabalho Escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho
Autora:Lívia Mendes Moreira Miraglia
Autores: Maurício Krepsky Fagundes e Lívia Mendes Moreira Miraglia