Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador (BA) que explorou trabalho doméstico de uma menina por mais de dez anos, com submissão da jovem à condição análoga à de escravo. Para o relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, o caso tem “indiscutível relevância social”, porque a prática do empregador de contratar menor para o trabalho doméstico, submetendo-a a maus tratos e sem contraprestação salarial, em regime de escravidão, se irradia por toda a categoria de trabalhadores domésticos e gera graves prejuízos à sociedade de forma generalizada. Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalh
Em outubro de 2016, no PROCESSO nº 0011125-64.2015.5.03.0184 (RO), o Relator Luiz Otavio Linhares Renault reconheceu o dano existencial de um ajudante de entregas em razão de jornada exaustiva. Confira: DANO MORAL DE NATUREZA EXISTENCIAL - O dano existencial decorre de toda e qualquer lesão apta a comprometer, objetiva e subjetivamente, nos mais variados sentidos, a liberdade de escolha da pessoa humana, inibindo a sua realização pessoal, assim como a sua convivência familiar e social, frustrando o seu projeto de vida. O dano existencial caracteriza-se pela supressão, pela eliminação de tempo para que o trabalhador se realize, como ser humano, pessoal, familiar e socialmente. O ser, segundo
Na semana da moda, os comediantes do Porta dos Fundos fizeram um vídeo tratando alguns aspectos nada bonitos do mundo da moda: a utilização de mão de obra infantil e escrava. Veja o vídeo: Com 80 bilhões de peças de roupa vendidas por ano, a indústria da moda mantém uma fórmula que combina o consumo desenfreado com a exploração da mão de obra uando publicou Tempos Difíceis, em 1854, o escritor britânico Charles Dickens utilizou a história de personagens como Blackpool para descrever as mudanças econômicas e sociais vividas pela Inglaterra do século 19, quando a criação da máquina a vapor aumentou a produção de mercadorias de modo exponencial. Com a tecnologia veio uma nova relação econômica,
A Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar uma ação em que era acusada de submeter cerca de 400 trabalhadores a um esquema de tráfico de pessoas e condições análogas à escravidão em Angola. A empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil fecharam na noite de quinta-feira um acordo em que a companhia se compromete a pagar a multa e cumprir as obrigações impostas em sua condenação na primeira instância, em 2015. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (SP), onde o entendimento foi firmado, trata-se do "maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas". O processo se iniciou após a BBC Brasil publicar uma re
As advogadas e representantes da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Julianna Hernandez e Tainá Meinberg, explicam critérios da Justiça para considerar trabalhos exaustivos como crimes de escravatura em entrevista concedida à Rede Super de Televisão. Assista:
ONG Repórter Brasil obteve documento através da Lei de Acesso à Informação Foto: Ricardo Alves/ MTE Acaba de ser disponibilizada na internet a ‘Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo’. O documento foi obtido pela ONG Repórter Brasil, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. A chamada “lista suja” apresenta dados de empregadores autuados em flagrante submetendo empregados a situações análogas à escravidão e que tiveram decisão administrativa final, ou seja, já tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. Nesta edição da lista, há 250 nomes de empregadores e a maioria dos casos
Um cidadão estrangeiro, suspeito de tráfico de crianças e referenciado na Espanha por ilícitos de mão-de-obra ilegal, foi detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, quando acompanhava um menor com cerca de 12 anos. O suspeito e a criança tinham desembarcado de um voo proveniente de Acra, no Gana. Ao apresentar-se aos inspetores do SEF, na fronteira aeroportuária, exibiu um documento de viagem alemão emitido para crianças, mas que constava nas bases de dados para apreensão por ter sido furtado em branco. Na posse do suspeito, os inspetores-adjuntos do SEF encontraram-lhe outro passaporte, Ganês, pertença de outro menor. O homem alegou que
De acordo com o Fundo da Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de meninas que terão casado durante suas infâncias poderá chegar a 1 bilhão em 2030. A organização luta para combater o matrimônio infantil em 12 países da África, Ásia e Oriente Médio. Quase 14 milhões de meninas são forçadas a se casar a cada ano. São 37 mil meninas diariamente. E, segundo estimativas da ONU, nascem cerca de 14 milhões de crianças de mães adolescentes por ano em todo o mundo. O Programa Global UNFPA-UNICEF para Acelerar as Ações para Acabar com o Casamento Infantil faz parte de um esforço amplo para evitar que meninas se casem muito jovens e para apoiar aquelas que já se casaram. O projeto conta com
Um dos principais instrumentos de combate à escravidão no país, documento está suspenso há mais de dois anos Auditores Fiscais do Trabalho resgatam 9 trabalhadores em condição análoga à escravidão no Acre. MINISTÉRIO DO TRABALHO/ DIVULGAÇÃO O governo federal venceu nesta terça-feira (07/03) um round judicial que, na prática, deve impedir a sociedade de conhecer pelos próximos quatro meses quem são os empregadores do Brasil flagrados e punidos por utilizar trabalhadores em condições análogas à escravidão e inscritos na chamada "lista suja" do trabalho escravo. A lista foi criada em 2003 e é respaldada internacionalmente. No governo do presidente Michel Temer (PMDB), o Ministério do Trabalho (