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Decreto sobre trabalho escravo no Brasil pode levar a 'retrocessos lamentáveis', diz OIT

Entidade ligada à ONU alertou que portaria do governo pode enfraquecer a fiscalização e interromper a trajetória do Brasil no combate à escravidão Segundo a OIT, a medida que muda o conceito dessa violação pode "limitar e enfraquecer ações de fiscalização". “Seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”. A entidade alertou, também, que a mudança poderá causar o “aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”. Na avaliação da OIT, modificações na noção de trabalho análog

Subprocurador-geral do MPT classifica como "retrocesso" nova política sobre trabalho escra

Apontado como o maior especialista no assunto pelo próprio MPT, Luis Antonio Camargo de Melo lamentou que governo federal atenda a "interesses dos empresários, do capital, do produtor rural" O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luis Antonio Camargo de Melo, trabalha no combate ao trabalho escravo desde 1990. Apontado como o maior especialista no assunto pelo próprio MPT, ele afirma que a portaria publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), modificando os critérios para caracterização do trabalho forçado, é um retrocesso. — A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como um país de boas práticas no enfrentamento ao trabalho escra

Amadeu: conheça a história de um trabalhador que viveu como escravo no Brasil atual

Para que ninguém tenha dúvidas de que ainda há muito a se fazer para erradicar de vez o trabalho escravo no Brasil. Este vídeo retrata um dos primeiros e mais tocantes atendimentos que a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da FDUFMG realizou. Seu Amadeu é o que podemos considerar nosso caso modelo com um final feliz: ele (re)conquistou sua liberdade e hoje aprende a (re)construir sua dignidade ao conseguir um lar para chamar de seu (onde recebe a atenção, o carinho e os cuidados que lhe foram negados durante toda a vida), um tratamento odontológico para voltar a sorrir abertamente, um par de sapatos bonito para que ele possa caminhar pelos caminhos que decidir traçar e uma telev

MPT recomenda revogação imediata da portaria que modifica conceito de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria Nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (16) ,que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério. O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 1.129/2017

A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, como instituição que tem em seu cerne a luta constante contra a exploração da mão de obra em condições análogas à escravidão, vem se posicionar publicamente contra a portaria nº 1.129/2017, que reduz significativamente o conceito de trabalho escravo, representando imenso retrocesso no combate à essa prática no Brasil. A portaria, assinada pelo Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, tem por escopo restringir a abrangência do artigo 149 do Código Penal, limitando os conceitos de jornada exaustiva e condições degradantes à privação de liberdade dos trabalhadores no ambiente laboral. De acordo com o texto publicado, considerar-se-á I -

OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil

'Brasil deixa de ser referência internacional no combate à escravidão', diz representante da organização no país. Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou "preocupação" pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília. "O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que é coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país. Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho divulgou um decreto que modifica a definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro a inc

Governo muda definição de trabalho escravo e restringe 'lista suja'

O governo de Michel Temer publicou uma portaria nesta segunda-feira (16), estabelecendo que a divulgação da chamada "lista suja" de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de "determinação expressa do ministro do Trabalho". Antes, não existia necessidade de tal aprovação para a divulgação dessas informações. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, "a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por

Trabalho escravo: número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73

Em 2016, 885 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo. Número em 2017, até setembro? 73. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme organização feita por Matheus Magalhães, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em nota técnica que acaba de ser divulgada pela organização. O Inesc aponta um “estrangulamento fiscal da inspeção do trabalho”, a inviabilizar a sua realização, respondendo a“interesses econômicos com extensa representação política nas mais altas instâncias de poder do Estado brasileiro”. Segundo a organização, foram realizadas até julho apenas 49 fiscalizações do trab

Trabalho escravo é modalidade do capitalismo brasileiro

Capitalistas querem trabalho escravo como parte da reforma trabalhista e o governo Temer é quem vai se fazer responsável pelo crescimento deste crime contra a dignidade humana no Brasil. Capitalistas querem trabalho escravo como parte da reforma trabalhista e o governo Temer é quem vai se fazer responsável pelo crescimento deste crime contra a dignidade humana no Brasil; é isso que se pode concluir quando pensamos sobre as denúncias de trabalho escravo que vemos tornando tema recente nas notícias no Esquerda Diário. Desde 2008, quando explodiu a crise capitalista internacional, se pôs em relevo que o jeito dos empresários de "resolver" os abalos em seus lucros seria descarregando a crise sob

Fiscais encontram 118 crianças em piores formas de trabalho infantil em Roraima

O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho encontrou, durante uma operação em Roraima, 118 crianças e adolescentes trabalhando em atividades listadas como algumas das piores formas de trabalho infantil, por serem prejudiciais à saúde e à segurança das crianças. A operação foi realizada em feiras públicas, carvoarias e no aterro sanitário da cidade, onde foram encontradas 13 crianças trabalhando na coleta dos dejetos. Pela gravidade da situação verificada no lixão onde as crianças foram flagradas nas atividades ilegais, o Grupo Especial optou pela interdição do local, emitindo pedido de providência imediata à Sanepav Ambiental, empresa responsável pela administ

Por que entidades criticam demissão do chefe de combate a trabalho escravo

O governo federal exonerou na terça-feira (10) o chefe da Detrae (Divisão de Fiscalização do trabalho Escravo), André Esposito Roston, responsável por avaliar denúncias de trabalho escravo no Brasil e elaborar a “lista suja” das empresas envolvidas com trabalho escravo. Assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB), a demissão foi publicada no Diário Oficial da União. Em nota enviada ao jornal carioca O Globo, o ministério afirmou que tem o combate ao trabalho escravo e infantil como prioridade, que funções de chefia são transitórias, “e o combate ao trabalho escravo não depende de uma pessoa”. “Muitas vezes, substituições de chefias ocorrem para aprimorar aquilo que vem se reali

Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do ato administrativo que incluiu no Cadastro de Empregadores (“lista suja”) o proprietário da Fazenda Padre Cícero, de Imperatriz (MA), por manter trabalhadores em condições análogas à de escravos. De acordo com o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o empregador não cumpria o requisito da Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho, vigente à época da infração, que delimita prazo de dois anos para a monitoração do cadastro e a verificação da regularidade das condições de trabalho. A portaria do MT instituiu o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas às de escravo de forma a

Mais Médicos: cubanos vão à Justiça para romper contratos e falam em trabalho escravo

Em um raro ato de desafio coletivo, dezenas de médicos cubanos que trabalham no exterior para ganhar dinheiro para suas famílias e para o país estão entrando com processos para romper relações com o governo de Cuba, exigindo ser liberados do que um juiz chamou de “um tipo de trabalho escravo”. Milhares de médicos trabalham no exterior sob contratos das autoridades cubanas. Países como o Brasil pagam o governo comunista da ilha milhões de dólares todos os meses para que eles forneçam serviços médicos, transformando os médicos na exportação mais valiosa de Cuba. Mas, como os profissionais ficam com apenas uma pequena parte desse dinheiro, uma quantidade cada vez maior deles no Brasil começou a

Em meio à denúncia contra Temer, chefe do combate à escravidão é dispensado

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira dispensou o coordenador da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, André Roston, de seu cargo de acordo com o Diário Oficial da União, publicado nesta terça (10). Isso ocorre enquanto o Palácio do Planalto atua para enterrar, na Câmara dos Deputados, a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, agora por organização criminosa e obstrução de Justiça. Parte da bancada ruralista e membros de setores, como os da construção civil, tem feito duras críticas às ações de fiscalização responsáveis pelo resgate de trabalhadores de condições análogas às de escravo. Esses grupos fazem parte da base de apoio do gov

Obra sobre trabalho escravo no Amazônia concorre a prêmio de melhor série brasileira

A minissérie Cidade Invisível estreou no dia 12/09 na TV Brasil, retratando o drama do trabalho escravo na Amazônia Brasileira. A cidade fictícia de Nova Esperança no Pará é um cenário paradisíaco para a trajetória dramática de quatro vítimas da escravidão contemporânea. A "Cidade Invisível", que conta com a participação especial de André De Biase e Patricya Travassos, é uma produção da Forest Comunicação com roteiro de Thiago Foresti e produção da cuiabana Amanda Fernandes. Selecionada para exibição no Rio Web Fest (16 a 19 de novembro), a obra retrata, em cinco episódios, a violação de direitos nas histórias de Edmilson (Romeu Benedicto), Rubens (Claudio Pimentel), Ivonete (Yanny Rodrigues

Recursos residuais do imposto sindical vão financiar combate ao trabalho escravo

As centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para aplicar parte de recursos do imposto sindical no combate ao trabalho escravo e infantil. O acordo, intermediado pelo Ministério Público do Trabalho, foi feito com base na devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e alguns sindicatos entre 2008 e 2015. O valor da dívida ainda será contabilizado pelo Ministério do Trabalho, mas as centrais informaram que pretendem repassar 15% do que receberem para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. O acordo estabelece

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