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Empresa usada como fachada para Tráfico Internacional de Brasileiros

Manaus/Am - A Polícia Federal deflagrou no Amazonas a Operação Salve Jorge, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida com tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. As investigações indicaram que o grupo criminoso planejava levar jovens amazonenses à Coréia do Sul para apresentações artísticas regionais do Amazonas, bem como para exploração sexual, por intermédio da empresa BRAZIL AMAZON SHOWS & PRODUCTIONS. Na promessa oferecida aos dançarinos estão incluídas passagens aéreas, visto, alimentação, moradia e ainda salário mensal de R$ 3.000,00. Os anúncios de recrutamento dos jovens foram veiculados em redes sociais utilizando o nome da Polícia Feder

Bancos públicos devem recusar financiamento a empregadores que utilizam trabalho escravo, recomenda

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Amazônia receberam recomendação do Ministério Público Federal para que não concedam empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público a empregadores flagrados e autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. Assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em Rondônia, a recomendação solicita que as instituições financeiras adotem todas as providências administrativas e cíveis para a imediata rescisão dos contratos de empréstimos e fi

Senado aprova lei que endurece punições para tráfico de pessoas

Texto prevê pena de prisão de 4 a 8 anos para quem cometer o delito. Proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta gira em torno de três eixos: prevenção e repressão dos crimes; e atenção às vítimas. O projeto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer, uma vez que já passou pela Câmara. No entanto, os senadores derrubaram as alterações dos deputados e votaram o texto original aprovado pelo Senado. Antes da proposta não havia uma legislação sobre tráfico de pessoas de forma mais abrangente, somente sob

Na mídia: a Clínica, a Audiência Pública e o PLs 432/13

Um dos avanços da legislação brasileira foi a alteração, no ano de 2014, do artigo 243 da Constituição do Brasil. Depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, a alteração permitiu a expropriação das terras, rurais ou urbanas, em que forem constatada a presença de trabalho escravo ou análogo, no território nacional. Em 2013, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº432/2013 que pretende alterar aquilo que é considerado “trabalho escravo moderno”, deixando de considerar, no caso, o trabalho em que as pessoas são submetidas à jornadas exaustivas ou à situações degradantes. Hoje, dia 02, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizou, por meio

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