Começa o julgamento do Brasil por trabalho escravo na Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, em San José (Costa Rica), começou ontem seu primeiro julgamento sobre trabalho escravo. O caso em questão é o da Fazenda Brasil Verde, no Pará, acusada de manter cerca de 340 pessoas em condições análogas à de escravo entre os anos de 1988 e 2000. O Brasil é criticado pela ausência de condenação penal dos proprietários de fazendas e indústrias que submeteram seus trabalhadores a formas degradantes de trabalho e o governo brasileiro poderá ser condenado a ressarcir os trabalhadores e a adotar medidas e leis para prevenir casos como esses.
A diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), Viviana Krsticevic, fez a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos - juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) - e representa o interesse dos trabalhadores neste caso: "É impressionante que esta situação continue a ocorrer no Brasil. Vemos pouca ação do governo para prevenir estes casos... Interesses econômicos e políticos impedem a efetiva condenação dos fazendeiros".
O frei Xavier Plassat, coordenador nacional da campanha “De olho aberto para não virar escravo”, da CPT, afirma que o caso da Fazenda Brasil Verde é emblemático da omissão do Estado brasileiro na punição dos infratores: "De 1989 a 2000, 343 trabalhadores foram libertados da fazenda, e os culpados não foram minimamente responsabilizados em ação penal".
Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, está em San José para defender o Brasil e diz que o país já reconheceu internacionalmente que existe trabalho escravo em seu território e que tem política pública de combate a esse tipo de violação aos direitos humanos há décadas. Ele afirma que a defesa brasileira terá como base relatórios de fiscalização feitos na Fazenda Brasil Verde após 1998 - quando o Brasil aceitou se submeter às decisões da Corte - e que não há provas de trabalhadores submetidos à servidão por dívida, escravidão ou trabalho forçado no caso específico.
Como se trata de uma análise inédita, a decisão vai balizar futuras ações sobre o tema.
Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/brasil-sera-julgado-por-trabalho-escravo-18696839#ixzz40dx24EXd
