CTETP no Pará: saiba mais sobre a visita

Foi realizada, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2016, em Belém, a IX Reunião Científica: Trabalho Escravo Contemporâneo. A organização do evento, coordenado pelo prof. Ricardo Figueira, da UFRJ, há dez anos, ficou a cargo da integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), Valena Jacob, da UFPA. A professora é também coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do ICJ (PPGD/UFPA).

A reunião contou com a presença de autoridades e pesquisadores internacionais, nacionais e locais que estudam e trabalham a temática da escravidão contemporânea no Brasil e no mundo, com o objetivo de desenvolver soluções para o problema. A estrutura do evento conta, tradicionalmente, com a apresentação prévia de artigos elaborados pelos participantes, com mini-palestras, seguidas de discussões. Assim, possibilita-se a construção de pesquisas mais abrangentes, em especial por meio da participação de profissionais estudiosos de diversas áreas, como Direito, Geografia, Ciências Sociais, Políticas públicas, Jornalismo, Comunicação, História, Psicologia, entre outras.

A programação abrangeu nove blocos de palestras e debates, com a seguinte divisão: trabalho escravo na cidade; trabalho escravo infantil; conceitos do trabalho escravo contemporâneo; questões internacionais sobre trabalho escravo; migrações e trabalho escravo; trabalho escravo e políticas públicas; representações e histórias do trabalhador escravo contemporâneo; trabalho escravo e direitos humanos e trabalho escravo rural.

Foram lançados os livros "Discussões contemporâneas sobre trabalho escravo: teoria e pesquisa, às 17h30, no auditório do ICJ" e "Trabalho Escravo na Moda", encerrando-se a IX Reunião com a avaliação e discussão sobre os passos a serem tomados para a X Reunião Científica, sugerindo-se a elaboração de uma Carta, disponível ao público.

Acesse a Carta na qual foi reafirmada intransigente defesa e a absoluta necessidade da manutenção do atual conceito de trabalho análogo ao escravo, previsto no art. 149 do Código Penal e externada absoluta convicção sobre a inconstitucionalidade dos projetos de lei que objetivam a alteração do atual conceito de trabalho análogo ao escravo: PL 2464-2015, PL 3842/2012, PLS 432/2013 (regulamentação da PEC do Trabalho Escravo) e PLS 236/2012 (Reforma do Código Penal).

Assine o ABAIXO-ASSINADO contra a redução do conceito de trabalho escravo contemporâneo

Após o evento, houve ainda a reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo do Pará (COETRAE/PA) e com o governador do Estado do Pará no Palácio do Despacho.

Pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, participaram a coordenadora Lívia Miraglia, co-autora do livro em lançamento e membro do GPTEC desde 2014, tratando sobre o tema dos migrantes em co-autoria com a mestranda Sara Cerqueira, além da doutoranda Lília Finelli e da bacharel Clara Kamphorst, que abordaram as conexões do trabalho escravo com a indústria têxtil. A programação também pode ser vista em nosso site.

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