Comitê específico discutirá situação de refugiados e migrantes em Minas Gerais, além de contribuir p

A situação dos refugiados e migrantes é uma preocupação global e possui desdobramentos pontuais em países, estados e cidades. Questões como acesso à saúde, educação, moradia, trabalho e outras dificuldades enfrentadas por esses grupos de pessoas tem desafiado e exigido a tomada de atitude do poder público.

O Governo do Estado de Minas Gerais criou o COMITRATE (Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo). Os membros, representantes dos poderes públicos estadual e da sociedade civil, tomaram posse no final do mês de janeiro deste ano. Em entrevista à Agência Minas Gerais, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Leonardo Nader, coordenador do Comitrate, falou da atuação do comitê, seus desafios e propostas.

Em Minas Gerais, o Governo do Estado criou o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate)

De acordo com Leonardo Nader, o Comitrate foi criado com a finalidade de articular ações governamentais, por meio da conjunção de esforços do poder público e da sociedade civil, nas áreas de migração, refúgio, apatridia e enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive do trabalho escravo infantil, pois, com exceção do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Estado não possuía um colegiado destinado ao controle das políticas relacionadas a outras temáticas. Nesse contexto, o objetivo do comitê é desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para essas questões no estado, agingo em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, assim como das políticas nacionais correlatas.

Segundo o subsecretário, o Comitrate é inovador por trazer para si a sinergia dos esforços em torno dessas temáticas, que são inter-relacionadas, mobilizando parceiros e recursos para uma causa comum. O trabalho do comitê é dividido em três câmaras técnicas: Câmara Técnica de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas; Câmara Técnica de Trabalho Escravo e Trabalho Infantil; e a Câmara Técnica de Migração, Refugiados e Apátridas.

"Obter dados sobre migrantes ainda é um desafio para os pesquisadores e também para o Governo do Estado, visto que estas pessoas nem sempre fixam residência no primeiro local de destino. A proposta do governo é viabilizar um diagnóstico em todo o estado de Minas Gerais... Estatísticas de órgãos federais mostram que o estado se destaca como local de origem e destino de migrantes; informações do Censo de 2010, por exemplo, indicam a emigração de mineiros para os Estados Unidos, Portugal, Espanha e Reino Unido. De outro lado, dados da Polícia Federal registram declarações de residência de 31.533 estrangeiros em Minas Gerais no ano de 2014, originários de mais de 100 países, nos cinco continentes.", conta Nader.

Com relação aos principais problemas detectados entre os migrantes encontram-se o isolamento linguístico, que tem dificultado o acesso a serviços públicos e a inclusão no mercado de trabalho; o desconhecimento das leis brasileiras e de seus direitos, o que tem potencializado sua vulnerabilidade; a questão da validação das qualificações estudantis, acadêmicas e profissionais dos imigrantes e, também, a irregularidade da situação migratória de muitos. Diante desses problemas, o Governo do Estado está buscando recursos para implantar as medidas necessárias, facilitando a inserção dessa população no mercado formal de trabalho e a geração de renda, além de auxiliar no acesso aos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e a regularização migratória.

Quanto à situação das pessoas traficadas e escravizadas, Leonardo Nader explica: "Em relação ao tráfico de pessoas, atualmente existe o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em funcionamento na Casa de Direitos Humanos. Ele atua na prevenção à ocorrência do fenômeno, atenção às vítimas e articulação para repressão do crime. Já estamos trabalhando também para a implantação, ainda no primeiro semestre de 2016, de um posto avançado de atendimento humanizado ao migrante no aeroporto internacional de Confins, com o objetivo de identificar possíveis vítimas de tráfico de pessoas e acolher deportados. Já a política de erradicação do trabalho escravo será delineada a partir dos trabalhos realizados pelo Comitrate, focando três pontos: prevenção, atenção às vítimas e erradicação. Desde a criação do programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Minas Gerais, em 2011, a maioria dos casos registrados envolvia exploração do trabalho, ou seja, pessoas foram recrutadas, transportadas, alojadas utilizando-se do engano, abuso de vulnerabilidade, para explorá-las laboralmente. As formas de manutenção da situação se deram por meio de contratação de dívidas, retenção de pagamento e ameaça. Grande parte das vítimas são homens, migrantes de outros estados. Ao todo, foram atendidas pelo programa, até hoje, 629 pessoas, vítimas e familiares das vítimas desse tipo de crime. Além disso, vale destacar que, em 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 21 operações de fiscalização e resgatou 432 vítimas de trabalho escravo em Minas Gerais. Segundo o MT, em 2014, foram 380 pessoas resgatadas e, em 2013, 1.132".

Com relação às ações para combate e prevenção ao tráfico de pessoas estão previstas, de abril a setembro de 2016, caravanas de mobilização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em municípios estratégicos do interior e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Governo de Minas Gerais vai investir R$ 450 mil na realização dessas caravanas, incluindo também a confecção de material informativo, capacitação de agentes públicos e de representantes da sociedade civil organizada. A finalidade é chamar a atenção da população sobre este tipo de crime, suas particularidades, além de fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme informado por Leonardo Nader.