PUBLICAÇÕES
Trabalho Escravo Doméstico
O que escondem as Casas Grandes do Brasil no Século XXI?
A pesquisa responde a uma omissão histórica e revela dados até então pouco explorados ou compreendidos. Começando pelo ano de 2017, o estudo navega pelas razões que invisibilizam essa forma de escravidão, traçando perfis das vítimas e dos exploradores, e desenhando quadro circunstanciado das dinâmicas de poder e abuso.
Composto por rigorosa metodologia, conforme detalhado no sumário, este trabalho analisa desde os relatórios de fiscalização produzidos por auditores-fiscais do trabalho até os meandros das ações penais, revisitando as terminologias e contextos que precedem os julgamentos. O diagnóstico abre com a análise do fluxo das operações das instituições e avança no entendimento de quem são as pessoas envolvidas, tanto as vítimas quanto os algozes – notadamente mulheres -, atravessando questões de gênero, raça e classe que são enredadas neste fenômeno de nosso tempo.
Trabalho Escravo
Dos Autos de Infração à Ação Civil Pública: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais
Seguindo a metodologia já executada com êxito, o livro "DOS AUTOS DE INFRAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais", reúne as análises dos relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego elaborados no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022, buscando averiguar a evolução da concepção do trabalho análogo ao de escravo e as peculiaridades dessa prática no estado de Minas Gerais.
A pesquisa inova ao investigar o perfil dos trabalhadores resgatados, sob o viés de raça, gênero e idade. Com o intuito de oferecer análise mais detalhada da atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, o estudo detalha os termos de ajustamento de conduta, a tramitação das ações civis públicas e a fixação de danos morais individuais e coletivos voltada à reparação e à repressão do ilícito. A partir do cenário encontrado em Minas Gerais, o retrato contido no presente livro contribui para o necessário e constante aprimoramento das práticas de combate do trabalho escravo contemporâneo.
Raio - x das ações judiciais de trabalho escravo
O Produto consiste na coleta de dados dos processos cíveis e criminais dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que congregam o TRF2 e os TRT1 e TRT17; análise da movimentação processual, lapsos temporais; leitura dos relatórios de fiscalização correspondentes; e redação do capítulo. Foi realizada a coleta integral de dados para análise qualitativa dos relatórios de fiscalização, inquéritos policiais, termos de ajuste de conduta e decisões judiciais.
A escolha dos dados, de caráter regional ou global, baseou-se em opção metodológica. Dados advindos de amostras reduzidas ou dados de caráter nacional aparecerão na pesquisa somente ao final, pois a análise somente faz sentido no conjunto dos tribunais. Assim, por exemplo, analisar quais são os motivos que levaram os juízes criminais a absolver por insuficiência de provas somente tem relevância, pela pequena amostra regional, quando feito em âmbito nacional.
Protocolo de atuação da advocacia no atendimento de vítimas do trabalho escravo
O Protocolo de Atendimento de Vítimas do Trabalho Escravo é produto de umaparceria entre a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF) e a AmericanBar Association Rule of Law Initiative (ABA-ROLI) e a Ordem dos Advogados do BrasilSeção Pará (OAB/PA), executado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoasda Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP-UFMG) e viabilizado por meio doPrograma Trabalho Justo com financiamento do Escritório para Monitoramento eCombate ao Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado do governo dos EstadosUnidos.
O objetivo é construir um modelo de atuação para a advocacia a fim de consolidar odireito constitucional de acesso à justiça, garantindo às vítimas de escravidãocontemporânea assistência jurídica ampla e de qualidade. Por meio do projeto“Trabalho Justo”, a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e seussócios buscam melhorar os mecanismos institucionais para reduzir a incidência detrabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária, concentrando-se ematividades de prevenção, proteção e prossecução em 7 municípios importantes nosudeste do estado do Pará, na Amazônia brasileira.
Trabalho Escravo - Entre os achados da fiscalização e as respostas judiciais
Em 2016, quase 900 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, como resultado de 115 ações fis-cais, realizadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho.] Minas Gerais foi o estado recordista, onde as equipes de fiscalização identificaram 328 trabalhadores em situação semelhante à de escravos. Com sua grande dimensão territorial, dividida em 853 municípios, verifica-se que a prática do trabalho escravo espalha-se por todas as regiões de Minas. O fenômeno não é re-cente, pois, desde 2004, logo após as alterações trazidas pela Lei n. 10.803/03, que modificou a redação do art. 149 do Código Penal, mais de 3.400 trabalhadores foram resgatados no estado.
O problema também não é local. Segundo dados divulgados pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano, 40 milhões de vítimas sofrem das novas formas de escravidão.? Em 2016, foram identificadas 66.520 vítimas de tráfico de pessoas em todo o mundo, de acordo com dados coletados em casos criminais e surgidos em investigações policiais, extraídos do mais recente relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Além disso, 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, e 1,2 milhão de crianças são traficadas todos os anos, conforme números apresentados pela UNICEF
Quanto vale a dignidade? Estudos contemporâneos sobre trabalho escravo
O presente livro é fruto do III Congresso Nacional sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo realizado no dia 21 de novembro de 2019 na Faculdade de Direito da UFMG. O evento marcou a terceira edição do Congresso realizado anualmente pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP), projeto de extensão da FDUFMG, calcado no tripé universitário da pesquisa, ensino e extensão, existente desde 2015. O Congresso, como em suas edições anteriores, recebeu artigos de alunos e professores de toda parte do Brasil que pesquisam, atuam e se debruçam sobre o tema. Foram mais de 30 resumos enviados, sendo que 31 resumos foram selecionados para apresentação. Dividiram-se os pesquisadores em quatro Grupos de Trabalho, agrega- dos por critérios de afinidade.
Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador aposentado José Eduardo Chaves, pelas alunas e aluno da pós-graduação da UFMG, Maria Clara Persilva, Ana Clara Brasileiro, Marcela Rage, Marianna Lopes, Wanessa Rodarte e Rodrigo Gondim e pelos professores Jeibson Justiniano, Taís Braga, Dorinethe Bentes e Denison Aguiar da UEA em uma profícua tarde primaveril de debates e discussões enriquecedoras nas salas da Vetusta Casa de Afonso Pena.
A todos eles nosso especial e afetuoso agradecimento pelas contribuições engrandecedoras.
Posteriormente, os resumos foram desenvolvidos e deram origem aos artigos que hoje compõem essa obra.
Trabalho Escravo na Balança da Justiça
A Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abriu seleção pública de projetos de pesquisa para fortalecer a produção de dados e pesquisas aplicadas em Direitos Humanos, um dos eixos do projeto de cooperação técnica internacional BRA/16/020. A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da UFMG, juntamente com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), vinculado à mesma universidade, foi escolhida, mediante seleção pública, para desenvolver projeto cujo objetivo foi mapear as sentenças penais e trabalhistas relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Lançado o desafio, equipe composta por integrantes das duas instituições – CTETP e CRISP – analisaram 1464 processos criminais e 432 ações civis públicas para tentar fornecer o panorama do enfrentamento do trabalho escravo no país, na visão do Judiciário. O produto final consiste na coleta de dados de processos cíveis e criminais, cujo objeto é o trabalho análogo ao escravo, que tramitaram em todos os estados da federação, que congregam 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Tráfico de Pessoas
Tráfico Internacional de Pessoas - Crime em movimento, justiça em espera
Este Relatório da Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos, elaborado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), faz parte do projeto Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça, promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). Esse projeto é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), a Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3a Região (Emag) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
O presente relatório apresenta um diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão do tráfico internacional de pessoas. O diagnóstico abrange todo o território nacional, identificando o caminho percorrido pela notícia-
crime dentro do sistema de justiça a fim tanto de analisar as respostas oferecidas pelos órgãos judiciais como de verificar os tempos dos processos e eventuais problemas sistêmicos no fluxo e no desfecho das ações judiciais.
Dissertações
Trabalho escravo em cadeias de produção - De quem é a responsabilidade?
Considerando os marcos normativos internacionais em direitos humanos e empresas, decorrentes da preocupação com a promoção do trabalho decente, as empresas transnacionais vêm adotando políticas corporativas de sustentabilidade no combate ao trabalho escravo em toda a sua cadeia produtiva. Nas palavras de Elizabeth Rico, a internacionalização da economia e a consequente abertura para um mercado global implementaram, de forma rigorosa, o novo modo de ser das relações econômicas, não estando o capital empresarial mais vinculado a um Estado-nação enquanto lócus de aplicação.
A partir deste cenário, a problemática que se coloca é se as normativas nacionais e internacionais têm sido capazes de influenciar no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, observando quais seriam os principais desafios nesse processo. Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo geral compreender quais os impactos das normativas internacionais para as políticas internas, as normativas nacionais e a responsabilização da cadeia produtiva para combater o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
Da fiscalização ao julgado: Por uma interpretação adequada da jornada exaustiva
A pesquisa “Dos autos de infração à ação civil pública: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais”, realizada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da FDUFMG, apontou que entre 2017 e 2022 foram efetuadas 422 fiscalizações do trabalho em Minas Gerais. Desse total, 173 fiscalizações reconheceram o trabalho análogo ao de escravo, porém a jornada exaustiva foi caracterizada somente em 36 relatórios de fiscalização (Haddad, Miraglia, 2023).
Portanto, partindo de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial preliminar que ofereça um panorama constitucionalmente adequado a respeito da modalidade jornada exaustiva, apontando os elementos que a caracterizam em razão da duração e da intensidade, faz se mister analisar as interpretações dadas pelas instituições que compõem o quadro de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo quanto ao conceito de jornada exaustiva. O objetivo do presente trabalho é demonstrar quais as premissas são adotadas para a definição concreta da jornada exaustiva, indicando eventuais consensos e dissensos existentes. Tendo em vista o objetivo proposto, a metodologia de investigação será de natureza qualitativa e quantitativa, a partir de um enfoque jurídicointerpretativo e comparativo.
Artigos acadêmicos
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Os limites da liberdade na sociedade capitalista e o trabalho escravo contemporâneo
Autores: Lorena Góes Pimenta de Pádua Andrade, Luiza Camilo de Souza e Maria Carolina Fernandes Oliveira.
Human Rights and the Worst Forms of Child Labor in Brazil
Autores: Henrique Napoleão Alves, Lívia Mendes Moreira Miraglia, Eliana dos Santos Alves Nogueira, Jonas Ferraz Rodrigues, Shevah Ahavat Esberard, Larissa Diniz Domingos, Maria Paula de Macêdo Costa Rabello, Rayane Júlia Damasceno e Lorena Góes Pimenta de Pádua Andrade
A face oculta da lista suja do trabalho escravo
Autores: Maurício Krepsky Fagundes e Lívia Mendes Moreira Miraglia
O gosto amargo do açaí: A necessidade de responsabilização da cadeia produtiva
Autores: Lívia Mendes Moreira Miraglia, Maria Odete Freire de Araújo e Emerson Victor Hugo Costa de Sá
Um defeito de cor: as reminiscências do passado colonial no trabalho escravo doméstico contemporâneo
Autores:Lívia Mendes Moreira Miraglia, Liane Durão de Carvalho e Humberto Monteiro Camasmie
Os resignados: Do mito da outorga à conformidade perante o trabalho escravo contemporâneo
Autora: Roberta Puccini Gontijo
Slave Labor and Human Trafficking Clinic at UFMG in the emergence of legal clinics in Brazil
Autores: Carlos Henrique Borlido Haddad e Lívia Mendes Moreira Miraglia
O Trabalho Escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho
Autora:Lívia Mendes Moreira Miraglia
Autores: Maurício Krepsky Fagundes e Lívia Mendes Moreira Miraglia