Em vigor: protocolo da OIT de combate ao trabalho forçado

O Protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em 2014, entrou em vigor na última quinta-feira (9). O acordo requer que os países desenvolvam medidas efetivas para prevenir e eliminar o trabalho forçado, assim como proteger e prover acesso das vítimas à Justiça.


Todos os países que ratificaram o acordo — Níger, Noruega, Reino Unido, Mauritânia, Mali, França, República Tcheca, Panamá e Argentina — agora devem cumprir as obrigações descritas no protocolo. Outros 67 países submeteram o pacto a seus legislativos, entre eles o Brasil.


"O Protocolo da OIT sobre trabalho forçado entrou em vigor. Ele requer que os países desenvolvam medidas efetivas para prevenir e eliminar o trabalho forçado, como também para proteger e prover o acesso das vítimas à Justiça", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em declaração conjunta com os chefes da Organização Internacional dos Empregadores (OIE) e da Confederação Sindical Internacional (CSI).


Cerca de 21 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado. Elas são as pessoas mais vulneráveis nas sociedades e incluem trabalhadores rurais, migrantes, empregados domésticos, marinheiros, mulheres e meninas forçadas a se prostituírem e outros que também são abusados, explorados e recebem pouco ou nada. A OIT estima que o trabalho forçado gere 150 bilhões de dólares em lucros ilegais a cada ano.


A secretária-geral da OIE, Linda Kromjong, disse que o protocolo fará diferença na vida de milhões de homens e mulheres presos em situações de trabalho de forçado: “todos temos um papel a cumprir e, se juntarmos as nossas forças, o fim do trabalho forçado está em nosso alcance”. A secretária-geral da CSI, Sharan Burrow, enfatizou, por sua vez, o aspecto legalmente vinculativo do documento: “isto significa que, quanto mais governos ratificarem e assegurarem a implementação do acordo, mais perto estaremos de eliminar a escravidão de uma vez por todas”.


No mesmo dia em que o protocolo entra em vigor, a Argentina manifestou seu compromisso para acabar com a escravidão moderna, ao se tornar o nono país a ratificar o Protocolo sobre Trabalho Forçado. A Argentina também será palco da próxima IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil e Trabalho Forçado em novembro de 2017, em Buenos Aires.


Junto com a CSI e a OIE, a agência da ONU está realizando a campanha global “50 for Freedom”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a questão e encorajar a ratificação do protocolo por pelo menos 50 países até 2018. Milhares de pessoas pelo mundo mostraram o seu apoio à campanha, junto com várias figuras públicas, como o ganhador do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e a relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola, além de diversas organizações nacionais e internacionais. Muitos artistas também emprestaram o seu talento para apoiar a 50 for Freedom, como a fotógrafa humanitária Lisa Kristine , que doou as fotos de vítimas da escravidão moderna que são apresentadas no site da campanha. Os atores Wagner Moura , David Oyelowo , Robin Wright , Lindiwe Bungane e Joaquin Furriel gravaram vídeos contando histórias reais de mulheres e homens aliciados pela escravidão moderna.


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