Audiência Pública para debater o PLs 432/13

A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG convida todos para participar da Audiência Pública que visa debater o PLS nº 432/2013, o qual dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em situação análoga à escravidão, além de dar outras providências.

O PLS nº 432/2013 modifica a conceituação do que é trabalho escravo moderno, deixando de considerar como trabalho análogo ao escravo aquele em que as pessoas são submetidas à jornada exaustiva ou em extrema degradância.

O evento contará com a presença de diversas autoridades no assunto que, juntamente com os presentes, debaterão o tema com o relator do PLs, o Senador Paulo Paim, idealizador e condutor da audiência.

A Audiência Pública realizar-se-á no Auditório Maximum Alberto Deodato, localizado na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG (Av. João Pinheiro, nº100, Centro, Belo Horizonte/MG), no dia 02 de setembro, a partir das 14 horas.

As inscrições devem ser feitas pelo nosso site: http://www.clinicatrabalhoescravo.com/#!blank-1/c245r