APOIE O PROTOCOLO SOBRE O TRABALHO FORÇADO DA OIT E AJUDE A ELIMINAR A ESCRAVIDÃO MODERNA DO MUNDO

Participe da campanha 50 for Freedom e ajude milhões de mulheres, de homens e de crianças a reconquistarem sua liberdade e dignidade. Clique AQUI para assinar!

O QUE É O PROTOCOLO SOBRE O TRABALHO FORÇADO?

É um tratado internacional que requer que os Estados tomem medidas para combater a escravidão moderna sob todas as suas formas. Ele atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação. Os países precisam ratificá-lo para que ele entre em vigor. Uma vez ratificado, os países deverão prestar contas regularmente sobre as medidas concretas tomadas para pôr fim à escravidão moderna.

COMO O PROTOCOLO PODE AJUDAR AS VÍTIMAS DA ESCRAVIDÃO MODERNA?

O Protocolo pede aos países que garantam a liberação, o restabelecimento e a reabilitação das vítimas da escravidão moderna. Ele também as protege responderem a processos por crimes que tenham sido obrigadas a cometer quando trabalhavam em situação análoga à escravidão.

COMO O PROTOCOLO PODE PREVENIR O TRABALHO FORÇADO?

Os países que ratificarem o Protocolo deverão garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Eles deverão reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração. Eles deverão também adotar medidas complementares para educar e informar a população e as comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos.

COMO O PROTOCOLO PODE MELHORAR A APLICAÇÃO DAS LEIS?

O Protocolo garante às vítimas o acesso à ações jurídicas e à indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham. Os Estados também devem sancionar as práticas abusivas e fraudulentas dos recrutadores e das agências de emprego.

NÃO EXISTE JÁ UM TRATADO SOBRE O TRABALHO FORÇADO?

Sim! Na verdade, a maior parte dos países do mundo são signatários da histórica Convenção sobre trabalho forçado de 1930. Mas desde então, surgiram novas formas de escravidão moderna que são mais difíceis e complexas de combater. O Protocolo completa a Convenção acrescentando novos elementos, como abordar suas causas profundas, de modo que a escravidão possa ser eliminada de uma vez por todas. Além disso, ele pede também aos empregadores que tenham a “devida diligência” para evitar a escravidão moderna em suas práticas comerciais ou em suas cadeias de fornecimento.