Veja quatro motivos para a existência de trabalho escravo no Brasil em pleno ano de 2016

1- Porque faltam educação, qualificação profissional e condições sociais para trabalhadores em condições vulneráveis

A erradicação do trabalho escravo demanda políticas públicas sociais que garantam educação formal e cidadã, qualificação profissional e habitação, por exemplo. Se o trabalhador libertado voltar para a mesma situação de miséria em que se encontrava antes, tem altas chances de entrar de novo no ciclo do trabalho escravo. Especialistas ouvidos pelo Jornal Nexo asseveram a inexistência de políticas públicas que preveem suporte e amparo para garantir melhores condições sociais para as comunidades afetadas por trabalho escravo. Para eles, essa medida é fundamental.

2- Porque a cadeia produtiva incentiva esse tipo de atividade

Para o pesquisador Tiago Rangel, mestre pela USP em Sociologia e que investigou trabalho escravo na indústria têxtil em São Paulo como parte da sua tese de mestrado, as terceirizações são um problema. "Paga-se por peça produzida, não há estabilidade na demanda e todo risco relacionado à sazonalidade do setor é repassado para o elo mais fraco na cadeia: as oficinas de costura", explica ele. Os grandes magazines, que mandam na cadeia produtiva, são responsáveis pela demanda que gera esse tipo de trabalho na indústria têxtil. Uma alternativa é intensificar a comercialização direto desses produtores e equilibrar a flutuação de demanda, por exemplo.

3- Porque a fiscalização do poder público e da sociedade civil é insuficiente

Segundo especialistas, como o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Pastoral da Terra, faltam recursos e capilaridade do Estado para que os fiscais possam chegar a tempo de fazer o flagrante depois que a denúncia é feita. Em muitos casos, os trabalhadores estão alocados em uma região remota. Além disso, a comissão que faz o flagrante desse tipo de crime é composta de representantes de vários estados. A medida, que tem uma boa intenção - evitar que líderes locais, que possam ter conchavo com os empregadores ilegais, atrapalhem o flagrante - acaba tornando o processo de flagrante após uma denúncia ainda mais demorado.

O número de fiscais também caiu nos últimos 20 anos. Em 1996, eram 3,5 mil auditores do Ministério Público do Trabalho. Em 2015, o Estado tinha só 2,6 mil. O quadro é pior do que parece, já que isso é só pouco mais de 30% do que a Organização Internacional de Trabalho sugere para o Brasil: de acordo com o órgão, deveríamos ter 8 mil auditores fiscais do trabalho para fiscalizar situações de trabalho escravo, por exemplo.

A lista suja do trabalho escravo, mecanismo criado em 2003 que divulga, a cada seis meses, os nomes de empresas que cometeram o crime, era um poderoso recurso para que a sociedade civil pudesse boicotar empresas que fizessem uso desse trabalho. No entanto, a lista está suspensa desde o fim de 2014, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 2015, a ONG Repórter Brasil divulgou uma lista de 420 empresas que foram flagradas usando mão-de-obra escrava. Entre elas, há fazendas, garimpos, carvoarias, oficinas de costura, madeireiras, obras de construção civil, em alguns casos de governos federais.

Como o trabalho escravo rural aparece em atividades primárias, como a pecuária e a agricultura, é praticamente impossível para o consumidor descobrir se uma empresa usa trabalho escravo em alguma parte de sua cadeia produtiva, especialmente sem a lista suja. Da parte da sociedade civil é preciso, portanto, cobrar das empresas um comprometimento com a erradicação de trabalhos nessas condições. O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma dessas iniciativas: o movimento reúne empresas que assumem o compromisso de não negociar com fornecedores que explorem trabalhadores.

4- Porque é preciso punir exemplarmente os empregadores que submetem funcionários a essas práticas

Em tese, a pena para quem submete funcionários a condições análogas à escravidão no Brasil é de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente a violência praticada contra os indivíduos, se houver. Desde 1997, cerca de 2.500 empresários foram flagrados cometendo esse crime. No entanto, até 2016, nenhum deles cumpriu pena até o fim. Hoje, no Brasil, ninguém está preso por submeter empregados a um regime análogo à escravidão. Os processos, muitas vezes, são arquivados ou prescrevem. "Por morosidade ou má vontade da Polícia Federal, inquéritos demoram anos antes de serem concluídos. [...] Multas não são pagas, nem provavelmente cobradas. O valor das multas é irrisório [...]", enumera a Comissão Pastoral da Terra.

A impunidade é um incentivo para que criminosos sigam submetendo trabalhadores a condições desumanas de trabalho. Em 2014, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), presidente da CPI que investigou tráfico de pessoas, disse que esse era um fator decisivo na prevalência do trabalho escravo no país.

Em 2014, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada em 1999 que determina que propriedades que forem flagradas explorando trabalhadores seriam confiscadas e encaminhadas para o Estado, para que pudessem ser usadas em reforma agrária ou ter algum uso social. A medida é uma tentativa de tornar a punição para empresários criminosos ainda mais severa. A votação, por pressão da bancada ruralista, aconteceu apenas oito anos depois do primeiro turno. Dessa vez, a PEC passou. Mas a mesma bancada, agora, exigia que a definição de trabalho escravo fosse abrandada. A nova definição, prevista em pelo menos três projetos de lei que estão em tramitação, só consideraria trabalho escravo uma situação em que o empregador obrigasse o empregado a trabalhar sob ameaça de violência ou com restrição de liberdade. O Ministério Público do Trabalho é contra a mudança e organizações sociais que trabalham com o tema a consideram um retrocesso. O Movimento Humanos Direitos, liderado pela classe artística, também se posicionou contra a alteração da definição. Saiba mais sobre as mudanças pretendidas, e sobre os movimentos contra elas, clicando AQUI.

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https://www.nexojornal.com.br/explicado/2016/04/12/O-trabalho-escravo-%C3%A9-uma-realidade-no-Brasil.-E-n%C3%A3o-h%C3%A1-uma-pessoa-presa-por-isso, abrhba.org.br